Reestruturadas centrais de mandados judiciais em Ilhéus e Itabuna

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia baixaram dois atos conjuntos reestruturando as centrais de cumprimento de mandados das comarcas de Ilhéus e de Itabuna, no Sul do estado.

Os atos, publicados no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (21), foram assinados pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e pelo corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim.

Nas duas comarcas, a central não implicará despesas com contratação de pessoal, cabendo à direção do fórum distribuir, mediante portarias, as funções que lhe são pertinentes entre os servidores, cedidos por todas as unidades cartorárias que serão atendidas.

Os oficiais de Justiça passarão a exercer suas funções de acordo com as orientações e disciplinas da central de mandados, sem vinculação a nenhum juízo específico, na forma do disposto no art. 258 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/07).

A mesma medida já havia sido adotada em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado. A Central de Cumprimento de Mandados foi reestruturada em novembro do ano passado, em ato conjunto assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia.